materia nº 13/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 13, DE 2009
Apresentado em: 9.3.2009
Aprovado em: 9.3. 9009
Rejeitado em:
A
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
No âmbito da administração municipal, a Secretaria de Assistência Social
possui papel relevante. Cabe-lhe, em geral, definir e desenvolver políticas destinadas à
assistência e promoção das pessoas de baixa renda, assegurando-lhes os mínimos sociais.
De acordo com a atual estrutura administrativa, estão subordinados a essa
Secretaria os Departamentos de Apoio à Criança e Adolescente e de Assistência Social.
O êxito da Administração Municipal, na área de políticas sociais, depende,
portanto, do funcionamento eficiente dessa Secretaria.
Assim sendo, a avaliação do desempenho desse órgão é do interesse do Poder
Legislativo, como parte das ações de controle externo do Poder Executivo. Por isso, há que se
averiguar, entre outras coisas, o pessoal utilizado por essa Secretaria e os programas
efetivamente por ela desenvolvidos, como parâmetros para se medir o custo-benefício das
ações do referido órgão.
Diante do exposto, o vereador ao final assinado requer que, atendidas às
exigências regimentais, sejam solicitadas ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de
Assistência Social as informações que se seguem:
a) Relação do pessoal lotado na Secretaria: ocupantes de cargos de provimento
efetivo, cargos em comissão, função de confiança e contratados temporariamente,
discriminando-se as atribuições, horário e local de trabalho;
b) Programas executados pela Secretaria, especificando-se objetivos, público
alvo, pessoas atendidas, duração e custeio.
Sala das Reuniões, 9 de março de 2009.
ANTÔNIO eos REIS DA SILVA
Vereador