materia nº 27/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 27, DE 2009
Apresentado em: 6.4.2009
Aprovado em: 6.“ Q009
Rejeitado em:
R da Silva
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O Estado de Minas Gerais e o Município de Indianópolis firmaram o
Termo de Compromisso n.º 367/2005, para melhoria da infra-estrutura e qualidade do
sistema de atenção primária à saúde. Pelo acordo, o Estado se comprometeu em repassar
ao Município a quantia de R$ 160.000,00.
Esse recurso está sendo aplicado na construção de policlínica para o
Programa Saúde da Família (PSF), cujas obras se arrastam desde janeiro de 2006.
Conforme demonstrativo apresentado pelo Prefeito Municipal (Livro
Tesouraria do período de 1º.1.2006 a 6.1 1.2008), por intermédio do Ofício n.º 286/2008
— GP/PMI, foram aplicados nessa obra o montante de R$ 224.122,98 (duzentos e vinte e
quatro mil, cento e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), até o dia 6 de agosto do
último ano.
A Câmara, no entanto, não possui informações mais detalhadas sobre o
prédio, para acompanhar a execução desse convênio.
Isto posto, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, na forma
regimental, seja solicitada ao Prefeito Municipal a Planta baixa do prédio da policlínica
do PSF, em construção, para se examinar a adequação do orçamento da obra e se a
edificação atende às exigências da vigilância sanitária.
ala das Reuniões, 6 de abri
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador