materia nº 28/2009

F
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 28, DE 2009
Apresentado em: 6.4.2009
Aprovado em:(.4. 9009
Rejeitad
R da Silya
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
Os vereadores que subscrevem o presente requerem que,
atendidas às formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que remeta a esta Câmara Legislativa, no prazo
legal, a relação nominal, com endereço, das pessoas que receberam cestas
básicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos meses de janeiro a
março deste ano.
Requerem, também, que sejam informados os critérios de triagem
(perfil sócio-econômico) para concessão desse benefício.
JUSTIFICATIVA
A Administração Municipal, por intermédio da Secretaria de
Assistência Social, desenvolve o Programa de Suplementação Alimentar,
criado pela Lei n.º 1.029, de 1993, que prevê a doação de cestas básicas a
famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com relatório da Secretaria de Assistência Social,
enviado a esta Casa pelo Ofício n.º 98/2009 - GP/PMI, são priorizados casos
mais emergenciais, pela assistente social da Secretaria.
Trata-se de Programa de grande alcance, que deve ser
acompanhado pela Câmara, nas atividades de controle externo, visando à
maximização dos resultados dessa ação de governo.
Além disso, as informações objetivadas viabilizarão a análise do
impacto de tal programa no Orçamento Municipal.
Sala das Reuniões, 6 de abril de 2009,
ANTÔNIO E =] REIS DA SILVA
Vereador
Vereador