materia nº 2/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 2, DE 2017
Apresentado em: 6.2.2017
Aprovado em: G .&.G0/?
Rejeitado em:
, : mara
Senhor Presidente, residente da Cã
Considerando que a violência e a comercialização e consumo de drogas têm
crescido no Município, o que é motivo de preocupação para as autoridades e sociedade em
geral;
Considerando que a Lei Municipal n.º 1.835, de 12 de março de 2014, prevê a
instituição de uma política municipal antidrogas;
Considerando que a Câmara Municipal deve debater os assuntos de interesse da
coletividade, a exemplo da questão da segurança pública;
Considerando, por fim, que o $ 2º, do art. 247, do Regimento Interno, prevê a
realização de eventos, por iniciativa da Mesa Diretora, que possibilitem a discussão de temas
de competência do Poder Legislativo.
Requeiro à Mesa Diretora, com base no art. 157 combinado com o $ 2º, do art.
247, do Regimento Interno, a realização de audiência pública, em data a ser fixada pela direção
desta Casa, para discussão de propostas relacionadas à segurança pública e à política municipal
antidrogas.
Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar do evento o Prefeito
Municipal, representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde, de
Educação e de Esportes, do Conselho Tutelar, dos órgãos de segurança pública e de entidades
da sociedade civil e religiosas, que desenvolvem atividades relacionadas ao assunto da
audiência.
Em relação às autoridades de segurança pública, sugiro que sejam convidados
com prioridade o Comandante do 53º Batalhão da Polícia Militar (PM), o Comandante do
Destacamento de Polícia Militar local e o Delegado de Polícia responsável pelo Município.
Sala das Reuniões, 6 de fevereiro de 2017.
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador