materia nº 36/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 36, DE 2009
o Apresentado em: 18.5.2009
Aprovado em: 47. 5. VOOS
Rejeitado em:
Roberto R, da Sil
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O Estado de Minas Gerais e o Município de Indianópolis firmaram o Termo de
Compromisso n.º 367/2005, para melhoria da infra-estrutura e qualidade do sistema de
atenção primária à saúde. Pelo acordo, o Estado se comprometeu em repassar ao Município a
quantia de R$ 160.000,00.
Esse recurso está sendo aplicado na construção de policlínica para o Programa
Saúde da Família (PSF), cujas obras se arrastam desde janeiro de 2006.
Conforme demonstrativo apresentado pelo Prefeito Municipal (Livro
Tesouraria do período de 1º.1.2006 a 6.11.2008), por intermédio do Ofício n.º 286/2008 —
GP/PMI, foram aplicados nessa obra o montante de R$ 224.122,98 (duzentos e vinte e quatro
mil, cento e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), até o dia 6 de agosto do último ano.
A Câmara, no entanto, não possui informações mais detalhadas sobre a
construção do prédio, para acompanhar a execução desse convênio.
Isto posto, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, na forma
regimental, seja solicitado ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa de Leis, no prazo
regimental, de cópia dos seguintes documentos:
a) Extrato da conta bancária referente aos recursos do convênio para
construção da policlínica;
b) Processo licitatório para aquisição de materiais de construção para o prédio
da policlínica.
Sala das Reuniões, 18 de maio de 2009.