materia nº 42/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 42, DE 2009
Apresentado em: 1º.6.2009
Aprovado em: 42 .6.2009
Rejeitado em:
io R da Sila
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
À Câmara Municipal cabe o controle externo das finanças do Poder Executivo.
A realização deste controle abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da Administração Pública, quanto à legalidade, legitimidade e
economicidade dos seus atos.
Assim o vereador deve acompanhar a execução orçamentária, a fim de
verificar se as despesas estão sendo realizadas de acordo com os ditames da lei e os princípios
regedores da Administração Pública.
No atual exercício, uma das despesas correntes mais relevantes diz respeito à
aquisição de combustíveis para manutenção da frota municipal.
Por isso, desde o início do atual exercício, venho acompanhando a evolução
dessa despesa, a fim de verificar sua adequação. Porém, os dados que disponho sobre essa
despesa são relativos aos meses de janeiro a março do corrente ano. Falta analisar, agora, os
pertinentes aos dois últimos meses.
Isto posto, o vereador, ao final assinado, requer que a Mesa Diretora solicite ao
Prefeito Municipal o envio a esta Casa, no prazo legal, de cópias das notas e cupons fiscais
emitidos pela empresa Jair Ferreira da Cunha (Posto Nossa Senhora da Guia), referentes ao
combustível fornecido à Prefeitura nos meses de abril e maio deste ano, e as respectivas
requisições.
Sala das Reuniões, 1º de junho de 2009.
CL ranDA
Veréador