materia nº 48/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 48, DE 2008
Apresentado em: 15.6.2009
Aprovado em: 45. G-J009
Rejeitado em;
HE ita
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Há muito se encontra paralisada a construção do parque de exposição
agropecuária e industrial, obra custeada com recursos do convênio firmado com a
União, por intermédio do Ministério do Turismo, que recebeu o n.º SIAF 585656.
Estabelece esse ajuste que o Ministério transferirá para o Município o
montante de R$ 292.500,00. A contrapartida da Prefeitura é de R$ 26.498,53,
totalizando R$ 318.998,53.
De acordo com informação disponibilizada no Portal Transparência, do
governo federal, o Ministério do Turismo já liberou os recursos, que são repassados pela
Caixa Econômica Federal. Boletim de medição fornecido por esta instituição financeira
mostra que o valor executado do convênio, no período de 4 de agosto de 2008 a 5 de
junho de 2009, é de R$ 269.020,49, que representa 84,6 % do montante do convênio.
Os serviços estão paralisados e a obra inconclusa. Porém, esta Casa não
conta com informações sobre as causas dessa suspensão, já que os recursos há muito
foram liberados pelo Ministério. Não se sabe se a responsabilidade pelo atraso é da
Prefeitura ou da empresa contratada para executar a obra: Boreal Engenharia e
Comércio Ltda.
Hã que se lembrar que o término da vigência do referido convênio está
previsto para o próximo dia 31 de julho. Ou seja: resta pouco mais de um mês para a
conclusão da obra.
Diante desses fatos, faz-se necessário examinar a execução desse
convênio, para aferir se ela atende aos princípios da legalidade e economicidade, entre
outros.
Por essa razão, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, na
forma regimental, sejam solicitados ao Prefeito Municipal os documentos e informações
que se seguem:
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
a) Projeto arquitetônico do parque de exposição agropecuária e
industrial, memorial descritivo e orçamento da obra, conforme planilha apresentada pela
empresa contratada, por ocasião do processo licitatório;
b) Contrato firmado com a empresa Boreal Engenharia e Comércio
Ltda., para realização da obra;
c) Extrato da conta corrente na qual os recursos dg convênio se
encontram depositados, discriminando toda a movimentação de numerários do período;
d) Esclarecimentos sobre as razões da paralisação da obra.
Sala das Reuniões, 15 de junho de 2009.