materia nº 57/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 57, DE 2009
Apresentado em: 17.8.2009
Aprovado em: 43. 3. 2009
Rejeitado em:
ME Sia
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
Nos últimos anos, as despesas com transporte escolar foram uma das maiores
do Município de Indianópolis. Para 2009, a previsão não é diferente: o Orçamento municipal
destina a expressiva quantia de R$ 1.167.200,00 (um milhão, cento e sessenta e sete mil e
duzentos reais) para manter esse serviço.
Esse elevado custo se explica pela grande extensão da área rural do Município
e crescente demanda por esse serviço.
Trata-se de serviço custeado praticamente com recursos do Município. A
participação do Estado e União na manutenção do transporte escolar é insignificante.
Neste ano, pela primeira vez, foi contratada pessoa jurídica para executar esse
serviço. A Câmara recebeu informações sobre a empresa responsável pelo transporte escolar
relativas aos meses de fevereiro e março do corrente.
No intuito de atualizar esta Casa, com informações sobre a execução dessa
despesa pública, requeremos que, atendidas às exigências regimentais, seja encaminhado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações e documentos:
1) Itinerário e quilometragem de cada um dos veículos da empresa contratada
para o transporte escolar;
2) Despesa do serviço de transporte escolar, discriminando o valor pago à
empresa e o custo do serviço executado diretamente pela Prefeitura, no primeiro semestre de
2009;
3) Cópias dos comprovantes de Pagamentos feitos à empresa (Notas Fiscais e
de Empenhos).
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2009.
as
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO LEO E ALMEIDA
Vereadora ereador