materia nº 61/2009

É
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 61, DE 2009
Apresentado em: 31.8.2009
Aprovado em:34. 2009
Rejeitado em:
ntómio R da Silva
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Chegou ao meu conhecimento informação de que o médico Geraldo Dias
Ferreira Júnior, do quadro de pessoal permanente do Município, não tem comparecido
ao trabalho nos últimos meses e, mesmo assim, recebe regularmente seus vencimentos.
O fato é relevante é precisa ser esclarecido. A Prefeitura tem necessidade
de médico para atender nas unidades de saúde e a falta deste profissional no quadro de
pessoal é suprida pela contratação temporária a um custo elevado, por se tratar de
mão-de-obra especializada. Por isso, não se justifica abrir mão dos serviços do único
médico do quadro permanente, que recebe uma das maiores remuneração do
Município.
Se tais faltas ao serviço realmente estiverem acontecendo, sem a devida
justificativa, fica configurada lesão ao erário, já que, além de pagar indevidamente ao
referido médico sua remuneração mensal, a Prefeitura tem que contratar outro
profissional para substituí-lo. Por outro lado, essa omissão das autoridades
responsáveis, notadamente do Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, constitui ato
de improbidade administrativa, punível na forma da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de
1992.
Diante do exposto, o vereador ao final assinado requer que, atendidas às
exigências regimentais, sejam solicitadas ao Prefeito Municipal as informações que se
seguem:
a) É verídica a informação de que o médico Geraldo Dias Ferreira
Júnior, do quadro de pessoal permanente da Prefeitura, há muito não comparece ao seu
local de trabalho, para cumprimento de suas atribuições funcionais, sem a devida
justificativa e, ainda assim, continua recebendo regularmente seus vencimentos?
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b) Ainda na hipótese de a resposta ao item a ser positiva, desde que data
o referido servidor, injustificadamente, deixou de comparecer ao serviço?
c): Caso a resposta ao item anterior seja afirmativa, que medidas a
Secretaria Municipal de Saúde e o Departamento de Recursos Humanos adotaram para
sanar essa irregularidade?
d) Qual o valor atual da remuneração mensal do mencionado médico
(vencimento mais vantagens pessoais) e qual o seu horário de trabalho?
Requer, ainda, o envio de cópia das escalas dos plantões médicos, na
Unidade Mista de Saúde Batista Naves, dos últimos três meses, elaborada pelo Diretor
desta Unidade, sob a supervisão do Secretário Municipal de Saúde, bem como da folha
de registro de comparecimento dos servidores daquela unidade, também do último
trimestre.
Sala das Reuniões, 31 de agosto de 2009.
NDA
Veread