materia nº 8/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 8, DE 2010
Apresentada em: 1º.2.2010
Aprovada em: 42.2. 2040
Rejeitada em:
di A > Fa
Lusitar Antônio Pereira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, do Regimento
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito e ao Secretário
Municipal de Saúde, ouvido o Plenário desta Casa, para que sejam tomadas, de
imediato, as seguintes providências:
1 Determinar que o veículo Ford Courier pick up, placa HMN 6106, de
propriedade do Município, seja usado exclusivamente nas atividades de vigilância
epidemiologia e controle de zoonose, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
Saúde;
2 Transferir o setor de epidemiologia e controle de zoonose para o
prédio onde funcionavam a Unidade Básica de Saúde (UBS) e o Programa Saúde da
Família (PSF), localizado na Rua Tiradentes.
JUSTIFICAÇÃO
Constatei que, nos últimos dias, o referido veículo está sendo usado para
fins diversos das atividades de controle de epidemiologia.
Porém, essa camioneta foi adquirida com recursos de convênio, cuja
despesa foi empenhada em nome da Secretaria Municipal de Saúde. Por isso, ela só
pode ser utilizada para atender às necessidades do setor de epidemiologia e controle de
doenças, da referida Secretaria.
Há que anotar que o setor de epidemiologia necessita de dois veículos.
Um para serviços específicos, como busca ativa de casos, notificações, transporte de
Attana a
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ESTADO DE MINAS GERAIS
imuno especiais e de material biológico. Este requer maior controle de assepsia; e outro
para transportar inseticidas, animais sob investigação e demais produtos empregados
nas ações de controle zoonose.
Com a mudança de uso da Ford Courier pick up, restou apenas um
veículo para o setor, o que vem prejudicando as ações de vigilância epidemiológica.
Atualmente o setor de epidemiologia e controle de zoonoses está
instalado em uma das salas da sede do Sindicato Rural de Indianópolis. No entanto, o
local é inadequado para este fim. Este fato foi, inclusive, constatado pelo representante
da Gerência Regional de Saúde - Coordenadoria de Epidemiologia, de Uberlândia, que
vistoriou as referidas instalações, no último dia 26 de janeiro, e posteriormente procurou
esta Casa para informar sobre a necessidade de transferir de imediato o órgão para outro
prédio, sob pena de interrupção do convênio firmado com a Secretaria de Estado da
Saúde e Ministério da Saúde, para manutenção do serviço.
O Município não precisa alugar prédio para instalar esse setor, já que
possui imóvel adequado e que se encontra desocupado desde o início deste ano, com a
transferência da UBS e do PSF para a nova sede.
Tendo em conta a importância desse órgão para a proteção da saúde
individual e coletiva, deve a Administração, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
executar o mais rápido as providências ora requeridas.
Sala das Reuniões, 1º de fevereiro de 2010.
ia ANTÔNIO PEREIRA
Vereador