materia nº 20/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 20, DE 2010
Apresentada em: 8.2.2010
Aprovada em: 2.2.2010
Rejeitada em:
BS
“ismar Antônio Pereir
“onte da Câmar”
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, com fundamento no art. 154, do Regimento
Interno, a presente Indicação, para que, ouvido o Plenário, seja solicitada ao Prefeito
Municipal a seguinte providência:
Executar, no prazo ajustado de 90 (noventa) dias, o convênio firmado com a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas — SETOP, cujo objeto é a construção de
mais de vinte mata-burros e uma ponte, utilizando-se dos materiais liberados pela Secretaria.
JUSTIFICAÇÃO
Há poucos dias o Município recebeu da SETOP materiais (traves e vigas de aço)
para construção de mais de vinte mata-burros e uma ponte. Esta será construída sobre o
Ribeirão Furnas e os mata-burros em estradas de diferentes regiões, em locais já determinados
no Plano de Trabalho.
A realização dessas obras precisa ser agilizada para melhorar as condições de
tráfego de inúmeras estradas da malha municipal e, também, porque o prazo fixado no
convênio para que isto aconteça é de apenas 90 dias, tendo como termo inicial a data do
recebimento dos materiais.
Cumpre esclarecer que o cumprimento desse convênio no prazo e condições
acordados é requisito para o Município receber futuras liberações da SETOP.
Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2010.
(ão) |
AR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador