| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2010 |
| Date | 2010-03-15 |
| Ementa | INDICAÇÃO N.º 33, DE 2010 CONTRATAR PROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1391 |
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; CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO N.º 33, DE 2010 Apresentada em: 15.3 2010 Aprovada em: 15.3. 9030 Rejeitada em: dismar Antônio Pereira Presidente da Câmara Senhor Presidente, A vereadora que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades legais, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe o seguinte pedido de providência: Contratar profissionais médicos das seguintes especialidades, para atendimento no Município, pelo menos, de 15 em 15 dias: e oftalmologia; e ortopedia; e dermatologia. Caso não seja possível realizar as contratações, aumentar o número de consultas para TDFs — Tratamento Fora do Domicílio, mediante nova pactuação no âmbito no Sistema Unico de Saúde. JUSTIFICATIVA O Tratamento Fora de Domicílio — TFD, instituído pela Portaria nº 55, de 24.2.1999, da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas. Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro Município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes. Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva. Em visita à Secretaria de Saúde, no dia 9 do mês de março do corrente ano, pude verificar que a lista de espera para Tratamento Fora do Domicílio - TFD, nas especialidades oftalmologia, ortopedia e dermatologia, é enorme. Os pacientes têm que esperar meses para serem atendidos. Ml ; CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS De acordo com informações fornecidas pela funcionária responsável, senhora Cláudia, o Município disponibiliza onze consultas nas áreas de oftalmologia e ortopedia, cada uma, e cinco de dermatologia. Quantidade esta insuficiente para atender a grande demanda. Também para suprir a necessidade nas referidas especialistas, deve a Secretaria Municipal de Saúde contratar profissionais para atendimentos, pelo menos, quinzenais. Sala das Reuniões, 15 de março de 2010. . 0776 MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO Vereadora