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materia nº 33/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2010
Date 2010-03-15
EmentaINDICAÇÃO N.º 33, DE 2010 CONTRATAR PROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO.
native_id1391

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 33, DE 2010
Apresentada em: 15.3 2010
Aprovada em: 15.3. 9030
Rejeitada em:
dismar Antônio Pereira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
A vereadora que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
legais, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe o seguinte pedido de
providência:
Contratar profissionais médicos das seguintes especialidades, para atendimento
no Município, pelo menos, de 15 em 15 dias:
e oftalmologia;
e ortopedia;
e dermatologia.
Caso não seja possível realizar as contratações, aumentar o número de
consultas para TDFs — Tratamento Fora do Domicílio, mediante nova pactuação no âmbito no
Sistema Unico de Saúde.
JUSTIFICATIVA
O Tratamento Fora de Domicílio — TFD, instituído pela Portaria nº 55, de
24.2.1999, da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal
que visa garantir, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não
tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas.
Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos,
também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro
Município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na
localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial,
limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários
existentes.
Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo
procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.
Em visita à Secretaria de Saúde, no dia 9 do mês de março do corrente ano,
pude verificar que a lista de espera para Tratamento Fora do Domicílio - TFD, nas
especialidades oftalmologia, ortopedia e dermatologia, é enorme. Os pacientes têm que
esperar meses para serem atendidos.
Ml
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
De acordo com informações fornecidas pela funcionária responsável, senhora
Cláudia, o Município disponibiliza onze consultas nas áreas de oftalmologia e ortopedia, cada
uma, e cinco de dermatologia. Quantidade esta insuficiente para atender a grande demanda.
Também para suprir a necessidade nas referidas especialistas, deve a Secretaria
Municipal de Saúde contratar profissionais para atendimentos, pelo menos, quinzenais.
Sala das Reuniões, 15 de março de 2010.
. 0776
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO
Vereadora

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