materia nº 9/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 9, DE 2017
Apresentado em: 14.3.2017
Aprovado em: 24. 2: 301%
Rejeitado
Senhor Presidente,
A despesa com transporte escolar é uma das mais importante do
Município. O elevado valor desta despesa se explica pela grande extensão da área rural
do Município e a crescente demanda por esse serviço.
Trata-se de serviço custeado praticamente com recursos do Município.
Com efeito, a participação do Estado e União no custeio das despesas de manutenção do
transporte escolar é insignificante.
Nos últimos anos, a maior parte do transporte escolar foi realizado por
empresa contratada pelo Município e o restante deste serviço foi executado diretamente
pela Prefeitura Municipal.
Não obstante a grande quantidade de recursos financeiros destinados a
esse serviço, esta Casa não dispõe de dados detalhados sobre os custos do transporte
escolar e esta situação embaraça o trabalho de fiscalização que compete ao vereador.
No intuito de munir melhor esta Câmara Municipal de informações sobre
a execução dessa despesa pública, requeiro à Mesa Diretora, atendidas às exigências
regimentais, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando a Sua
Excelência as informações a seguir, referentes aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016:
a) Comprimento de cada linha do transporte escolar realizado pela
empresa contratada, incluindo as linhas para as Cidades de Uberlândia e Araguari;
b) Valor contratado desse serviço, especificando-se o preço por
quilômetro e por linha;
c) Número de alunos atendidos pelo serviço de transporte escolar,
discriminando-se por escola.
Requeiro ainda que as informações ora solicitadas sejam especificadas
por cada um dos anos do último quadriênio.
Sala das Reuniões, 13 de março de 2017.
ALVES
Vereador