materia nº 64/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 64, DE 2010
Apresentada em: 30.8.2010
Aprovada em: 30. 3.2040
Rejeitada em:
jo “Pereira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Há mais de dois anos, as servidoras Nilva Alves Santos Rafael e Lucimar Dias
Cardoso Rosa, ambas detentoras do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, sofreram acidentes
de trabalho e, até o momento, não receberam qualquer tipo de ajuda da Administração para
tratamento e recuperação das condições de saúde. As duas tiveram problemas no joelho, em
decorrência de queda por falta de calçado adequado para o tipo de serviço.
Por serem de pessoas de baixa renda, essas servidoras não tiveram condições
de fazer na época o tratamento recomendado e, por isso, ainda sofrem de sequelas do acidente
sofrido. Essas servidoras sentem dores periódicas e esse desconforto prejudica o rendimento
delas.
No serviço público municipal, os acidentes de trabalho ocorrem, em sua
maioria, por falta de fornecimento aos servidores de Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs). Há omissão da Administração quanto à adoção de medidas de segurança no trabalho,
colocando em risco a saúde e integridade física dos servidores.
Diante de todo o exposto, o vereador ao final assinado requer que, atendidos
aos requisitos regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe as
seguintes providências:
a) Oferecer assistência médico-hospitalar às servidoras Nilva Alves Santos
Rafael e Lucimar Dias Cardoso Rosa, detentoras do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
para tratamento de doenças das articulações do joelho, provocadas por acidente de trabalho;
b) Readaptar as servidores em cargo cujas funções e responsabilidades sejam
compatíveis com a limitação que sofreram em sua capacidade física;
c) Fornecer aos servidores municipais os Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) obrigatórios e também filtro solar aos que trabalham expostos ao sol.
Sala das Reuniões, 30 de agosto de 2010.
TIAGO REIS DA SILVA
Vereador