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materia nº 76/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 76 / 2010
Date 2010-09-20
EmentaINDICAÇÃO N.º 76, DE 2010 RETOMADA IMEDIATA, DA OBRA DA ESCOLA INFANTIL.
native_id1438

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 76, DE 2010
Apresentada em: 20.9.2010
Aprovada em: 20. 9. 2040
Rejeitada em:
ar Antônio Pereira
Presidente da Camara
Senhor Presidente,
A atual administração firmou com o Ministério da Educação, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, o Convênio
nº 830.288/2007, cujo objeto é a concessão de ajuda financeira para construção de
prédio escolar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
No início deste ano, esta Casa aprovou projeto autorizando o Poder
Executivo a destinar recursos no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil
reais) referente à contrapartida do Município neste convênio.
Entretanto, a obra se encontra paralisada há dois meses e meio, há
material deteriorando no local e a empreiteira responsável não pagou os empregados.
Diante de todo exposto, o vereador ao final assinado, na forma
regimental, indica ao Prefeito Municipal a retomada, imediata, da obra da escola
infantil.
e-de 2010.
Rea
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador

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