materia nº 5/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 5, DE 2009
Apresentada em: 19.1.2009
Aprovada em: 29. 1.2009
Rejeitada em:
Ei io 9 da Su
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
O Estado de Minas Gerais e o Município de Indianópolis firmaram o Termo de
Compromisso n.º 367/2005, para melhoria da infra-estrutura e qualidade do sistema de
atenção primária à saúde. Pelo acordo, o Estado se comprometeu em repassar ao Município a
quantia de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Esse recurso está sendo aplicado na construção de policlínica para o Programa
Saúde da Família (PSF), cujas obras se iniciaram em janeiro de 2006.
Há meses que os serviços estão paralisados e materiais adquiridos para
conclusão do prédio se deterioram. É o caso de esquadrias de alumínio, que se encontram mal
acondicionadas e sujeitas a danos.
A Administração deve priorizar as obras em andamento, antes de iniciar novos
investimentos, conforme previsto no art. 45, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000).
Por isso, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, na forma
regimental, seja encaminhada ao Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Concluir, com celeridade, a construção da policlínica do PSF, para evitar
deterioração de materiais e, por consegiiência, elevação do custo do projeto.
Sala das Reuniões, 19 de janeiro de 2009.
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ANTÔNIO-ROBERTO DOS REIS DA SILVA
Vereador