materia nº 91/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 91, DE 2010
Apresentada em: 6.12.2010
Aprovada em:6 .42.2040
Rejeitada em:
Lásiiar Antônio Pereira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, do
Regimento Interno, a seguinte Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito,
ouvido o Plenário desta Casa:
Destinar, com urgência, à reforma dos Postos de Saúde das Regiões de
Angico e Campo Alegre, os recursos, no valor de R$ 36.446,05 (trinta e seis mil,
quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), restituídos ao Município,
em decorrência de irregularidades na Câmara Municipal, no exercício de 2009,
apuradas mediante sindicância.
JUSTIFICAÇÃO
No dia 25 de novembro deste ano, foi depositado em conta específica
do Município o valor de R$ 36.446,05, referente à restituição aos cofres
municipais de recursos utilizados indevidamente, no último exercício financeiro,
conforme apurado por sindicância, instaurada pela direção desta Casa.
O montante devolvido é suficiente para realizar nos Postos de Saúde
de Angico e Campo as adaptações exigidas pela Coordenadoria de Vigilância
Sanitária, da Gerência Regional de Saúde (GRS), de Uberlândia.
Vistoria feita em 2009 pelo mencionado órgão de vigilância sanitária
revelou que as instalações dessas duas unidades de saúde precisam, com
urgência, ser reformadas e adaptadas às normas de saúde pública, sob pena de
interdição.
Há muito que as instalações desses postos de saúde não recebem
nenhum tipo de reforma, razão pela qual se encontram em péssimo estado de
conservação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
A GRS enviará, em breve, a pedido da Presidência desta Casa, cópia
do laudo da vistoria feita nos postos de saúde, que especifica as adequações a
serem feitas nos prédios.
Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2010.
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Vereador
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ANIDSON GABRIEL DA SILVA ANTÔNIO R
Vereador
Vereador
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MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA côco
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RÚBIA APARECIDA ALVES DA SILVA
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Vereadora
Vereador