materia nº 18/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 18, DE 2009
Apresentada em: 26.1.2009
Aprovada em:2b .4. 009
Rejeitada em:
Senhor Presidente, = E.
enhor Presi da Sim
Presidente da Câmara
Os vereadores, ao final assinados, requerem que, atendidas às exigências
regimentais, seja encaminhada ao Prefeito Municipal a seguinte indicação:
Reativar o Programa Horta Escola, criado pela Lei Municipal nº. 966, de 30 de
dezembro de 1992.
JUSTIFICATIVA
O Município criou, em 1992, o Programa Horta Escola, destinado a atender
crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.
Esse programa oferecia aos assistidos instruções sobre plantio de hortaliças e
atividades educacionais complementares. A prática de esporte estava, também, entre as
atividades oferecidas.
Pela participação no programa, a criança tinha direito a uma cesta básica a cada
15 dias, para melhoria do seu padrão alimentar.
Os alimentos produzidos na horta eram distribuídos entre os alunos e às
instituições educacionais do Município.
Por muitos anos, esse programa foi executado com êxito, porque retirava as
crianças da rua e lhes oferecia oportunidade de aprendizagem e acesso a alimentos.
Injustificadamente, o atual governo desativou esse programa de inegável
alcance social. Interrompeu uma das iniciativas mais bem sucedidas no que se refere às ações
de atenção à criança e ao adolescente.
No entanto, essa omissão do governo não deve continuar. É preciso reativar, de
imediato, o referido programa, tendo em vista seu papel social e por se tratar de ação
governamental prevista em lei.
Sala das Reuniões, 26-d
ARldca
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO
Vereadora Vereador
SMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador