materia nº 20/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 20, DE 2009
Apresentada em: 26.1.2009
Aprovada em: 26.4. J009
Rejeitada em:
Senhor Presidente, “António pi ; R da Sil
Presidente da Câmara
O Município firmou com a União Federal, por intermédio Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), representado pela Caixa Econômica Federal o Contrato de
Repasse n.º 0266661-18/2008, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros da União
para execução de ações de fortalecimento da capacidade produtiva do Município.
De acordo com esse ajuste, a União repassará o valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) e a contrapartida do Município será de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).
O Prefeito informou, por meio da Mensagem n.º 1, de 2009, que os recursos
oriundos desse contrato serão aplicados na aquisição de trator e equipamentos agrícolas.
A compra desses equipamentos, com certeza, permitirá a ampliação das ações
de fomento ao setor agropecuário, base da economia local.
É mais recomendado ceder esses equipamentos a entidades representativas de
pequenos produtores rurais, que passarão a contar com os serviços de mecanização agrícola.
Estas entidades, por sua vez, devem assumir a responsabilidade pela gestão e manutenção dos
equipamentos.
Como se sabe, a comunidade de Angico é formada, em sua maioria, por
pequenos produtores rurais que precisam receber maior apoio do Poder Público. Os
produtores desta região estão, inclusive, aptos firmar esse tipo de parceria com o Município,
porque há anos se organizaram por meio de conselho comunitário.
Isto posto, os vereadores ao final assinados INDICAM ao Prefeito Municipal a
cessão do trator e implementos agrícolas a serem adquiridos com os recursos do contrato
firmado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), representado pela Caixa Econômica Federal, ao Conselho Comunitário de Angico ou
outra entidade civil representativa desta comunidade, para consecução do objeto deste ajuste.
Sala das Reuniões, 26 de janeiro de 2009.
RÚBIA APARECIDA ALVES DA SILVA
Vereadora
ANÍDSON GABRIEL DA SILVA
Vereador