materia nº 34/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 34, DE 2017
Apresentada em: 15.5.2017
Aprovada em: 45.5 0901
Rejeitada em:
CAs
72
D 7 és Mirânda
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O senhor Vicente Izidoro Vieira prestou serviço ao Município de
Indianópolis por mais de trinta anos. Seu primeiro vínculo com a Prefeitura foi no ano de
1973, na gestão do ex-prefeito José Batista Ferreira.
Exerceu diversas atividades, como serviços gerais e auxiliar da Balsa
Irineu Alves Rabelo e sua vinculação com a Administração Municipal sempre foi
mediante contrato temporário.
Por várias vezes, esse ex-servidor procurou o setor de pessoal da Prefeitura
para obter certidão de tempo municipal, mas, em todas as ocasiões, foi informado de que,
nos arquivos do órgão, não foram encontrados registros da integralidade do tempo de
trabalho do interessado. Uma das alegações apresentadas é a de que parte do arquivo da
Prefeitura foi danificada, em razão das condições inadequadas de conservação.
Essa situação está prejudicando sobremaneira o referido ex-servidor, que
precisa se aposentar, já que possui atualmente 62 anos de idade e tempo de contribuição
suficiente para conseguir esse benefício previdenciário.
Diante de todo o exposto, indico à Mesa Diretora, nos termos do art. 153,
caput e 8 3º, do Regimento Interno, o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando as
seguintes providências:
a) determinar a apuração do tempo de serviço público municipal do ex-
servidor Vicente Izidoro Vieira, utilizando-se, caso necessário, todos os meios de prova
para este fim; e
b) concluído o procedimento administrativo apuratório, expedir a certidão
de tempo de serviço do ex-servidor, destinada a instruir requerimento de aposentadoria.
Sala das Reuniões, 15 de maio de 2017.
[JA rt e
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador