materia nº 23/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 23, DE 2009
Apresentada em: 9.2.2009
Aprovada em: 4.2 2000
Rejeitada em:
Asi & da Silya
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
Os vereadores ao final assinados requerem que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja solicitada ao Prefeito Municipal a reforma e ampliação, urgente, da
residência da senhora Catarina, localizada na rua Antônio Joaquim Naves.
JUSTIFICATIVA
Foi constatada, in loco, por estes vereadores, a necessidade de reforma e
ampliação dessa moradia. Não apresenta as mínimas condições de habitação.
A família beneficiária é de baixa renda e, portanto, não dispõe de condições
financeiras para fazer as melhorias necessárias na sua residência.
Insta informar que a senhora Catarina possui um casal de filhos portadores de
necessidades especiais.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável, já que
a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que a beneficiária pode ser incluída no Programa
Morar Melhor, instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, mantido
com recursos do Orçamento Municipal e do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei
n.º 1.376, de 12 de maio de 2003.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 9-de iro de 2009.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador
N CMUEce N
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÓco
Vereadora