materia nº 36/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MOÇÃO N.º 3 6 DE 2020
Consigna votos de aplausos aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes
de Combate às Endemias (ACE), pela
passagem do dia a eles dedicado.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno,
que conste de ata dos trabalhos desta Casa a presente Moção de Aplausos aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que atuam
no âmbito do sistema municipal de saúde, pela passagem do Dia Nacional destes agentes,
comemorado no último dia 4 de outubro.
A Lei Federal n.º 11.585, de 28 de novembro de 2007, instituiu o dia 4 de outubro
como Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e a Lei Federal n.º 13.059, de
22 de dezembro de 2014, constituiu a mesma data como Dia Nacional do Agente de Combate
às Endemias (ACE).
Essa data comemorativa visa valorizar, homenagear e destacar a relevância
dessas duas categorias na composição das equipes multiprofissionais de saúde e no contexto
da saúde pública, em especial no êxito da atenção primária à saúde.
| Os ACS e os ACE são personagens muito importante na implementação do
Sistema Unico de Saúde.
O ACS faz a integração entre os serviços da atenção primária à saúde e a
comunidade. É o profissional responsável por realizar visitas domiciliares, ouvir os relatos
da comunidade, identificar os problemas e agravos de saúde e informar a demanda da
população à equipe do programa Estratégia de Saúde da Família. Ele se destaca pela
capacidade de se comunicar com as pessoas e pela liderança natural que exerce.
Já o ACE é o profissional responsável por identificar as condições favoráveis à
existência de focos para a proliferação de enfermidades. Além de promover ações de
educação em saúde junto à comunidade e de informar à população sobre os riscos das
doenças, o ACE também realiza visita aos imóveis e outras localidades com o objetivo de
prevenir e controlar doenças como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas. Ele
também atua no controle de roedores e na prevenção de acidentes por cobras, escorpiões e
aranhas e participa das ações de vacinação de cães e gatos para prevenção e controle da raiva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pela importância do trabalho que realizam, esses. profissionais merecem o
reconhecimento e a homenagem desta Casa Legislativa por ocasião da passagem, no dia
ontem, da data comemorativa do ACS e ACE.
Requeremos,
por fim, que seja dado conhecimento desta Moção de Aplausos aos
homenageados.
Sala das Reuniões, 5 de outubro de 2020.
CRISTIANE S DE OLIVA RopRIGuES
Vereadora