materia nº 53/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 53, DE 2009
Apresentada em: 23.3.2009
Aprovada em: 3.3. 009
Rejeitada em:
ani da Sifya
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
Os vereadores ao final assinados requerem que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja solicitado ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de os produtores
fazerem o pagamento dos serviços prestados pela patrulha agrícola, no Centro Comunitário de
Angico.
JUSTIFICATIVA
O Município desenvolve o Programa de Atendimento ao Pequeno Produtor
Rural, criado pela Lei nº 1.287, de 2001, destinado à prestação de serviços afetos às atividades
agropecuárias dos pequenos produtores.
A principal ação do Programa consiste na prestação de serviços de tratores para
preparação de solo e tratos culturais. Em contrapartida, são cobrados dos beneficiados valores
para cobrir parte dos custos operacionais.
A providência solicitada facilita para os produtores que residem na região de
Angico e precisam desse serviço e não possuem meios de se deslocarem até a cidade para
retirada da guia e pagamento do preço.
Diante do exposto, contamos com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 23 de março de 2009.
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador