materia nº 62/2009

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A
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 62, DE 2009
Apresentada em: 30.3.2009
Aprovada em: 30. 3. 009
Rejeitada em:
sia da Sil
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer, atendidas às exigências regimentais,
seja encaminhada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Não conceder licença de localização e funcionamento para instalação de
comércio ambulante, em frente a prédios comerciais, no mês de maio, ocasião em que
acontece a tradicional festa de comemoração do aniversário do Município.
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de todos, acontece a tradicional festa durante todo o
mês de maio. Nos últimos dias, é comum a vinda de várias barraquinhas que são montadas
nas ruas próximas à praça central.
Todos os anos, as barraquinhas são instaladas de frente aos prédios comerciais,
O que prejudica sobremaneira o acesso dos clientes e provoca queda nas vendas.
Para evitar que tal situação ocorra, a Prefeitura não deve conceder alvarás para
instalação de comércio ambulante em frente a estabelecimentos comerciais. Não se trata de
impedir as atividades dos ambulantes, que há anos participam da referida festa. O que se
deseja é que as barraquinhas não prejudiquem o funcionamento das empresas comerciais.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador