materia nº 66/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 66, de 2009
Apresentada em: 13.4.2009
Aprovada em: 43.</. 2009
Rejeitada em:
António Ts R da Silva
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
No ano de 2008, foi aberto, em Indianópolis, escritório do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), que tem por finalidade executar a política
florestal do Estado e promover a preservação e a conservação da fauna e da flora, o
desenvolvimento sustentável dos recursos naturais renováveis e da pesca, bem como a
realização de pesquisa em biomassa e biodiversidade. Esta agência, no âmbito do Sistema
Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), cuida da chamada agenda verde.
O Município cedeu as instalações e dois servidores (uma para atividade
administrativa e outro técnico ambiental) para funcionamento da unidade do IEF .
A criação desse escritório, com certeza, facilitou o acesso à entidade, mas não
agilizou a concessão de autorização ambiental, requeridas por produtores ou
empreendedores residentes no Município. Os processos protocolados no escritório local
são distribuídos na Agência Especial de Uberlândia - IEF. Isto significa que os pedidos de
Indianópolis são apreciados e decididos de acordo com a ordem de entrada de todos os
processos no Escritório Regional.
Portanto, a abertura do escritório local não representou maior celeridade nas
autorizações ambientais, decorrentes dos processos protocolados na unidade de
atendimento de Indianópolis.
Por isso, o vereador ao final assinado Tequer que, ouvido o Plenário, seja
solicitado ao Supervisor do Escritório Regional do Triângulo, do IEF, que os processos de
autorização de intervenção ambiental, protocolados no escritório de Indianópolis, sejam
instruídos e decididos, em primeira instância, exclusivamente pelo responsável técnico do
escritório local.
Requer, ainda, que seja atribuída ao técnico cedido pelo Município, com
prioridade, a solução dos processos de Indianópolis.
Sala das Reuniões, 13 de abril de 2009.
LEO E ALMEIDA
eador