materia nº 90/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 90, DE 2009
Apresentada em: 25.5.2009
Aprovada em:.2,5. 5 2009
Rejeitada em:
Antômo qi R da Sil
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
A Escola Municipal Tupiniquim tem cobrado dos alunos a cessão de papéis
sulfite para desenvolvimento das atividades de ensino-aprendizagem.
Tomei conhecimento desse fato por meio de meu filho, que é aluno da referida
escola, e de outros pais de alunos, que me procuraram para reclamar dessa cobrança.
Trata-se de cobrança indevida, porque se trata de escola pública, cuja maioria
dos alunos não possui condições para arcar com o custo desses papéis.
Ademais, não se justifica esse tipo de economia, sabendo-se que a Secretaria
Municipal de Educação possui recursos para atender essa despesa, que é prioritária.
Cabe lembrar que, caso esteja faltando recursos próprios para a Secretaria
adquirir papéis, ela poderá usar recursos do Programa o Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem por
finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da
educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para receber estes
recursos, é necessária apenas a prestação regular de contas dos recursos recebidos diretamente
pela unidade escolar.
Se o propósito do governo atual é oferecer educação de qualidade, não podem
faltar recursos para despesas tão elementares, como a de fornecer papéis para as escolas de
educação básica.
Pelos motivos expostos, indico à Secretaria Municipal de Educação a cessação
definitiva da cobrança de papéis dos alunos das escolas municipais.
Sala das Reuniões, 25 de maio de 2009.