materia nº 94/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 94, DE 2009
Apresentada em: 8.6.2009
Aprovada em:3 6. 2009
Rejeitada em:
ME data
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
A vereadora que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o desenvolvimento de
programa de distribuição de kits de uniforme e materiais escolares aos alunos da rede
municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
E grande o número de alunos da rede municipal de ensino e a maioria destes é
carente de recursos, o que impossibilita a aquisição dos materiais essenciais para as atividades
de ensino-aprendizagem.
Portanto, cabe ao Poder Público desenvolver ações que minimizem as
dificuldades de centenas de crianças e adolescentes, facilitando-lhes o estudo e aprendizagem.
Cabe aduzir, por fim, que a realização desse programa está expressamente
prevista no art. 159, caput e inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2009.
— NAKSco l
MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA CÔCO
Vereadora