materia nº 96/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 96, DE 2009
Apresentada em: 8.6.2009
Aprovada em: Z. 6. COS
Rejeitada em:
da Silya
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
No dia 19 de janeiro do corrente foi apresentada a Indicação n.º 8, de 2009, de
minha autoria, solicitando ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de o Município
custear as aulas de música ministradas na Escola de Angico.
Por meio do Ofício n.º 18/2009-GP/PMI o Chefe do Poder Executivo informou
que conforme consta na Lei Federal n.º 11.769, de 18 de agosto de 2008, que altera a Lei n.º
9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a
obrigatoriedade do ensino da música na educação básica, a Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer irá providenciar o cumprimento da solicitação, dentro do prazo determinado
no art. 3º, da supracitada lei.
O prazo pedido para dar cumprimento ao atendimento da indicação é de três
anos, entretanto os alunos estão reivindicando as aulas para O próximo semestre, pois três
anos é um prazo muito longo.
Diante do exposto, o vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe estudar à
possibilidade de o Município custear as aulas de música ministradas na Escola de Angico, a
partir do próximo semestre.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2009.
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AR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador
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