materia nº 97/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 97, DE 2009
Apresentada em: 8.6.2009
Aprovada em: 7:6, 2009
Rejeitada em:
» R da Sil
residente da Câmara
Senhor Presidente,
Tenho notado, com certa regularidade, a circulação de veículos oficiais à
noite e em finais de semana e feriados, ocasiões em que comprovadamente não estão a
serviço do Poder Público.
Até mesmo o carro do gabinete do Prefeito já foi visto transitando nesses
horários e datas, mesmo não transportando o chefe do Executivo ou outras pessoas ligadas
ao serviço público municipal.
Sabe-se, porém, que os veículos oficiais se destinam exclusivamente ao
serviço público do órgão a que estejam vinculados.
Diante do exposto, o vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas
as formalidades regimentais, seja solicitada ao Prefeito Municipal, visando ao
aperfeiçoamento da gestão patrimonial, a proibição imediata do uso de veículos oficiais:
= à noite e aos sábados, domingos, feriados e recessos, salvo para os
serviços de plantão e para o desempenho de outros encargos inerentes ao exercício da
função pública;
= para fins não relacionados ao serviço público; e
= para transporte de pessoas não vinculadas ao serviço público, ainda que
familiares de agente público.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2009.
TIAGO REIS DA SILVA
Vereador