materia nº 103/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 103, DE 2009
Apresentada em: 22.6.2009
Aprovada em: s22 62009
Rejeitada em:
ME a
: Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado requer que, após tramitação regimental, seja
encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência:
Construir rampa, com vala, no pátio da Prefeitura, para execução de serviços de
manutenção dos veículos da frota municipal.
Para ser usada na lavagem veículos, a construção dessa rampa deve atender às
normas da vigilância sanitária e a Prefeitura precisará negociar alteração de ajuste de conduta
com o Ministério Público, que proíbe esse serviço nas dependências do referido pátio.
JUSTIFICATIVA
O pátio da Prefeitura não oferece condições para os serviços de manutenção dos
veículos. Falta infraestrutura mínima para a realização dessas atividades e, até mesmo, para o
recolhimento da frota.
A construção da rampa é necessária para facilitar o trabalho dos responsáveis pela
conservação dos automóveis e máquinas, sobretudo do mecânico.
Porém, o uso dessa rampa para lavagem dos veículos só é possível se a construção
atender às exigências da vigilância sanitária.
Cabe lembrar que a lavagem de veículos no local foi vedada há cerca de sete anos,
conforme ajuste de conduta firmado com o Ministério Público, pelo fato de o pátio não
apresentar as condições adequadas. Portanto, o retorno desse serviço depende da concordância
do Ministério Público.
Sala das Reuniões, 22 de junho de 2009.
LUS ANTÔNIO PEREIRA
Vereador