materia nº 116/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 116, DE 2009
Apresentada em: 17.8.2009
Aprovada em: 12 .3.0009
Rejeitada em:
da Sia
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado requer que, atendidos aos requisitos regimentais,
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o fornecimento de filtro solar aos
servidores que realizam os serviços de limpeza pública.
JUSTIFICATIVA
Tenho observado que os serviços realizados pela Prefeitura Municipal são
feitos sem a observância das regras mínimas de segurança.
Vários trabalhadores públicos, no exercício de suas funções, ficam expostos ao
sol durante várias horas, sem a devida proteção. É o caso dos que fazem a varrição de vias
públicas, que trabalham cerca de 8 horas diárias, sob as ações do sol. É sabido que os raios
solares oferecem risco grande à saúde das pessoas, razão pela qual é recomendado que todos
os trabalhadores usem o filtro solar, como medida de prevenção de doenças de pele
provocadas pela exposição aos raios solares.
O Senado Federal já aprovou, inclusive, o Projeto de Lei n.º 111, de 2005, que,
entre outras coisas, estabelece que o protetor, bloqueador ou filtro solar integrará o
equipamento de proteção individual (EPI) do trabalhador exposto ao sol por força de suas
atribuições.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres colegas.
Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2009.
TIAGO REIS DA SILVA
Vereador