materia nº 125/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 125, DE 2009
Apresentada em: 14.9.2009
Aprovada em:44. 9. 009
Rejeitada em:
R da Silya
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
A vereadora ao final assinado requer que, atendidos aos requisitos regimentais,
seja solicitada ao Prefeito Municipal a reforma, urgente, da residência da senhora Aparecida
de Fátima Paulino, localizada no sítio Cantagalo, Fazenda Amparo.
JUSTIFICATIVA
Foi constatada, in loco, por esta vereadora, a necessidade de reforma,
especialmente do telhado, dessa moradia.
A família beneficiária é de baixa renda e, portanto, não dispõe de condições
financeiras para fazer o serviço.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável, já que
a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que a beneficiária pode ser incluída no Programa
Morar Melhor, instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, mantido
com recursos do Orçamento Municipal e do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei
n.º 1.376, de 12 de maio de 2003.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 14 de setembro de 2009.
MLS .
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA côco
Vereadora