materia nº 128/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 128, DE 2009
Apresentada em: 21.9.2009
Aprovada em:2.4. 9, 2003
Rejeitada em:
Antônio Es R da Silu
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
O vereador ao final assinado Tequer que, atendidos aos requisitos regimentais,
seja solicitada ao Prefeito Municipal a reforma, urgente, da residência do senhor Marcelino
Soares Brandão, localizada na Rua Manoel de Sousa Borges, antiga Rua Araguari.
JUSTIFICATIVA
Foi constatada, in loco, por este vereador, a necessidade de reforma dessa
moradia, especialmente do telhado e paredes que se encontram com várias rachaduras.
A família beneficiária é de baixa renda e, portanto, não dispõe de condições
financeiras para fazer o serviço.
À intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável, já que
a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que a beneficiária pode ser incluída no Programa
Morar Melhor, instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, mantido
com recursos do Orçamento Municipal e do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei
n.º 1.376, de 12 de maio de 2003.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Eis
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador