materia nº 129/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 129, DE 2009
Apresentada em: 21.9.2009
Aprovada em:24. 4. 009
Rejeitada em:
ton da Silya
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
Os vereadores ao final assinados requerem que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja solicitada ao Prefeito Municipal a reforma, urgente, da residência do senhor
Cazeca, localizada na região de Furnas.
JUSTIFICATIVA
Foi constatada, in /oco, por estes vereadores, a necessidade de reforma dessa
moradia. Não apresenta as mínimas condições de habitação.
O senhor Cazeca é pessoa carente, e, portanto, não dispõe de condições
financeiras para fazer o serviço.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável, já que
a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que o beneficiário pode ser incluído no Programa
Morar Melhor, instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, mantido
com recursos do Orçamento Municipal e do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei
n.º 1.376, de 12 de maio de 2003.
Diante do exposto, contamos com a aprovação dos colegas vereadores.
Vereador
TIAGO REIS DA SILVA
Vereador