materia nº 132/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 132, DE 2009
Apresentada em: 28.9.2009
Aprovada em:23.3.4009
Rejeitada em:
ANNA dos
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
É frequente a interrupção do fornecimento de energia elétrica na zona rural do
Município de Indianópolis, especialmente no período chuvoso.
Essa situação é preocupante, porque causa prejuízos relevantes aos produtores
rurais, sobretudo àqueles que atuam nos ramos da avicultura e suinocultura. Hoje, é grande o
número de granjas de aves e suínos no Município, que dependem de energia elétrica para
execução das atividades de criação e engorda dos animais.
No Município de Indianópolis não há Posto de Atendimento da Companhia
Energética de Minas Gerais (CEMIG). Os funcionários da companhia têm que sair da cidade
de Araguari, que se localiza a cinquenta e seis quilômetros da cidade de Indianópolis, para
atender às chamadas, o que ocasiona demora.
Essa deficiência do serviço de distribuição de energia não se harmoniza com o
que prevê o art. 6º, caput e $ 2º, da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, segundo o qual
o serviço público concedido deve ser adequado, de forma a satisfazer as condições de
regularidade, continuidade, eficiência e segurança.
Isto posto, o vereador ao final assinado requer que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja encaminhado à senhora Sara Salomão, Atendente Comercial da CEMIG, o
seguinte pedido de providência:
Disponibilizar equipe móvel para atendimento aos produtores rurais do
Município de Indianópolis, sobretudo aos proprietários de granjas, para solução imediata dos
casos de interrupção de energia elétrica.
Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2009.
LEONARDO