materia nº 135/2009

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 135, DE 2009
Apresentada em: 5.10.2009
Aprovada em: 5. JO. 2009
Rejeitada em:
R da Sil
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
O vereador ao final assinado Tequer que, atendidos aos requisitos regimentais,
seja solicitada ao Prefeito Municipal a reforma, urgente, da casa da senhora Rosemira Luíza
Jesus Machado, situada na Rua Elmiro Alves da Silva, nº 120, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Foi constatada, in loco, por este vereador, a necessidade de reforma dessa
moradia. Não apresenta as mínimas condições de habitação. É
A renda familiar da beneficiária não é suficiente para fazer a reforma que a
moradia necessita. Por isso, a intervenção do governo municipal, no caso concreto, é
indispensável, já que a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas
atribuições constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que a beneficiária pode ser incluída no Programa
Morar Melhor, instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, mantido
com recursos do Orçamento Municipal e do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei
n.º 1.376, de 12 de maio de 2003.
Diante do exposto, contamos com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 5 de outubro de 2009.
TIAG IS DA SILVA
Vereador