materia nº 141/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 141, DE 2009
Apresentada em: 26.10.2009
Aprovada em:
Rejeitada em:
RETRABIG DE O [9/9]
Antônio Roberto R, da Silha
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
O vereador que a esta subscreve requer que, atendidas às formalidades
regimentais, seja remetida ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Por ocasião da doação de bens móveis inservíveis, como mesas, cadeiras,
equipamentos de informática, pela Administração Municipal, na forma do Projeto de Lei n.º
30, de 2009, aprovado por esta Câmara, priorizar as entidades sociais: Pastoral da Criança e
COBIM - Conselho Beneficente de Indianópolis.
JUSTIFICATIVA
Esta Casa de Leis aprovou, no último dia 19 do mês de outubro, o Projeto de
Lei n.º 30, de 2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a doação de bens
inservíveis do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
O art. 4º prevê que a doação será feita exclusivamente para fins e uso de
interesse social.
Daí a necessidade de priorizar entidades sociais, como Pastoral da Criança e
COBIM - Conselho Beneficente de Indianópolis, que realizam trabalho de promoção social e
não possuem recursos suficientes para adquirir móveis e equipamentos de que necessitam.
Sala das Reuniões, 26 de outubro de 2009.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador