materia nº 148/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 148, DE 2009
Apresentada em: 23.11.2009
Aprovada em:2. 3. 4.009
Rejeitada em:
E 4
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, do Regimento Interno, a
seguinte Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa:
1 Reformar as quadras de esporte dos Centros Comunitários de Campo Alegre e
Angico;
2 Incluir as escolas de Campo Alegre e Angico no projeto elaborado pelo
Município de Indianópolis para fins de participação no Programa Segundo Tempo, do
Ministério do Esporte, que assegura, entre outras coisas, a implantação, nas unidades de
ensino, de Núcleos de Esporte Educacional.
Na hipótese de o número de beneficiados ser insuficiente para se implantar o
programa em cada escola, deve ser criado pelo menos um Núcleo de Esporte Educacional,
para atender às crianças e jovens das duas regiões.
JUSTIFICAÇÃO
Conforme revelam as fotos anexas, as quadras de esporte de Campo Alegre e
Angico não oferecem as mínimas condições de uso. O piso está bastante danificado,
apresentando irregularidades e buracos, que dificultam ou até mesmo impossibilitam a prática
de atividades esportivas.
Os banheiros não funcionam. Não há ligação de água nos sanitários e vestiários e
a sujeira tomou conta destes locais.
Para reforma da quadra de Campo Alegre, o Orçamento de 2009, aprovado pela
Lei n.º 1.683, de 19 de dezembro de 2008, destina R$ 30.000,00. Mas até o momento nada foi
feito para melhorar suas condições de uso.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Há que destacar que essas quadras são as únicas que os moradores das
mencionadas regiões contam para a prática do esporte. Elas, ainda, são usadas para a
realização das aulas de Educação Física.
Também no intuito de facilitar o acesso à prática do esporte, essas escolas
merecem ser incluídas entre as que poderão ser beneficiadas pelo Programa Segundo Tempo,
do Ministério do Esporte.
Por isso, o projeto do Município apresentado ao Ministério, para fins de cadastro,
não pode deixar de fora essas duas escolas. A criação nessas unidades de Núcleo de Esporte
Educacional, constante do projeto básico do Programa Segundo Tempo, representa importante
conquista para as crianças e jovens dessas comunidades.
Esse Núcleo de Esporte Educacional é caracterizado pela composição de um
grupo de 100 crianças, adolescentes e jovens, que sob orientação de profissionais (um
coordenador de núcleo e um monitor) desenvolvem atividades esportivas e complementares,
tendo como modelo atividades no contra-turno escolar para os beneficiados, em espaços
físicos específicos às atividades esportivas a serem desenvolvidas, podendo ser no ambiente
da escola ou espaços comunitários (públicos ou privados). O Programa prevê a oferta a cada
beneficiado de, no mínimo, três modalidades esportivas e de materiais esportivos e reforço
alimentar. Outro aspecto relevante desse projeto é a oferta de atividades complementares
(atividades educacionais, culturais, ambientais, entre outras).
Caso o número de beneficiados seja insuficiente para se implantar o programa em
cada escola, deve ser criado pelo menos um Núcleo de Esporte Educacional, que contará com
participantes das duas regiões.
Oportuno lembrar, por fim, que a implantação do Programa Segundo Tempo será
inviabilizada caso a reforma das quadras não seja realizada.
Sala das Reuniões, 23 de novembro de 2009.
Vereador