liso ,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 45 ,DE2020
Solicita informações sobre despesas do
Poder Executivo com combustíveis,
materiais de construção, contratação de
pessoal por tempo determinado e transporte
escolar.
Senhor Presidente,
Pesquisa feita no portal da transparência da Prefeitura Municipal de
Indianópolis, neste dia, apura-se o empenhamento das seguintes despesas com combustíveis
e lubrificantes, no exercício de 2020: R$ 2.903.440,83 para o fornecedor Posto Indianópolis
Ltda.; e R$ 910.713,06 para o fornecedor Koura Comércio de Combustíveis Ltda.
Também no portal da transparência, verifica-se o empenhamento de
R$ 1.907.984,00 para a empresa RH Transportes e Transportadora Ltda., no corrente ano.
Para aquisição de materiais de construção, o referido portal da transparência
informa o empenhamento do valor de R$ 375.691,05 para a empresa Loja Azul Materiais de
Construção Eireli.
Não foi possível obter informação sobre o fornecedor de materiais de construção
para a Prefeitura Municipal, após o mês de junho deste ano.
Quanto às despesas com contratação de pessoal por tempo determinado, não
foram encontradas informações sobre o montante deste gasto.
Para controle mais detalhado dessas despesas, há necessidade de informações
complementares às publicadas no portal da transparência.
Como se sabe, é dever desta Casa, no exercício do controle externo, examinar a
execução dessa despesa com a diligência exigida, tendo em conta o montante de recursos
envolvidos.
Diante do exposto, os vereadores que a este subscrevem requerem que, atendidas
às formalidades regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o
envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações:
1) Cadastro de todos os veículos pertencentes à Administração Municipal e
respectivas alocações; mapas unitários de quilometragem, consumo de combustível e gastos
com a reposição de peças e consertos dos veículos, feito pelo Controle Interno da Prefeitura
Municipal, referentes ao exercício de 2020, conforme exigido pela Instrução Normativa n.º
8/2003, do Tribuhal de Contas do Estado de Minas Gerais, que estabelece normas de
fiscalização ntábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas
Administrações Direta e Indireta dos Municípios (art. 5º, inciso IT);
coisa,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
2) Despesas empenhadas e liquidadas, pagas ou não, com a aquisição de
materiais de construção, no corrente, a partir do mês de junho de 2020, informando-se a(s)
empresa(s) fornecedora(s);
3) Planilhas orçamentárias dos custos e das especificações técnicas necessárias
das obras e serviços públicos realizados pela Prefeitura Municipal, no ano de 2020, nos quais
foram empregados os materiais de construção adquiridos no mencionado período;
4) Do montante empenhado em nome da empresa RH Transporte e
Transportadora Ltda., no corrente exercício, R$ 1.907.984,00, esclarecer quanto foi
efetivamente pago;
5) Além dos pagamentos feitos à empresa RH Transporte e Transportadora
Ltda., qual a despesa do Município com transporte escolar, no ano de 20207
6) Despesa com a contratação de pessoal por tempo determinado, no ano de
2020, especificando-se o montante mensal deste gasto, por órgão de lotação dos contratados.
Sala das Reuniões, 23 de novembro de 2020.
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador
Boda. (anda Sucre
CARLA RESENDE FERNANDES
Vereadora
Apresentado em: 23.11.2020
Aprovado em:s3. 1.4. OVO
Rejeitado em:
Elmar essa Resende
Presidente da Câmara