CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º É .DE2020
Solicita a implantação, no sistema municipal
de saúde, de Práticas Integrativas
Complementares em Saúde (PICS),
institucionalizada pela Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC), do Ministério da Saúde, na
modalidade auriculoterapia.
Senhor Presidente,
O Ministério da Saúde implantou a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC), por intermédio da qual institucionalizou as Práticas Integrativas
e Complementares em Saúde (PICS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As PICS
contemplam sistemas de saúde complexos e recursos terapêuticos, os quais são também
denominados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de Medicina Tradicional e
Complementar/Alternativa.
As PICS podem ser ofertadas no SUS em todos os âmbitos da atenção à saúde.
Contudo, a PNPIC estimula que essas práticas sejam implantadas prioritariamente na
atenção básica.
As equipes de Atenção Básica, entre elas a Estratégia de Saúde da Família (ESF),
os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), entre outras, podem realizar ações em PICS
na perspectiva do cuidado integral à população de seu território.
Entre as PICS que podem ser desenvolvidas está a auriculoterapia, que é uma
das especialidades da acupuntura, oriunda da medicina tradicional chinesa, que consiste no
uso de pontos na pele da aurícula (ouvido externo) para diagnosticar e tratar a dor e as
condições médicas do corpo. Praticantes de todo o mundo usam essa terapia para tratar dores,
vícios e distúrbios internos com excelentes resultados. Considerada pela OMS como uma
terapia de microssistema, é um método pouco invasivo, razão pela qual vem aumentando a
sua aceitação por parte dos pacientes.
O emprego dessa técnica minimiza o consumo e dispensação de analgésicos e
anti-inflamatórios, com redução de dores crônicas. Além do mais, poderá diminuir
significativamente as consultas médicas, sobretudo na área da psiquiatria.
a 9
adia,
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É um tratamento de baixo custo e, comprovadamente, eficaz que, conforme
ressaltado, serve para tratar dezenas de sintomas do corpo por meio de vasos e canais
situados na orelha. A prática dessa técnica pode ser realizada por fisioterapeuta, que tenha
habilitação de domínio da auriculoterapia. E, no sistema municipal de saúde, existem
fisioterapeutas que possuem esta habilitação.
A implantação desse serviço deverá observar as fases e procedimentos previstos
no Manual de Implantação de Serviços de Práticas Integrativas e Complementares no SUS,
disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Diante de todo o exposto, os vereadores que a esta subscrevem requerem à Mesa
Diretora, nos termos do art. 153, caput e 8 3º, do Regimento Interno, o envio de ofício ao
Prefeito Municipal solicitando-lhe que a Secretaria Municipal de Saúde implante, no sistema
municipal de atenção básica à saúde, notadamente no âmbito dos Núcleos de Apoio à Saúde
da Família (Nasf), Práticas Integrativas Complementares em Saúde (PICS),
institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC), do Ministério da Saúde, na modalidade auriculoterapia, a serem executadas por
profissionais fisioterapeutas, habilitados para desenvolver esta técnica, já contratados pelo
Município.
Sala das Reuniões, 18 de janeiro de 2021.
/
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Vereadora
Pros Dida da Aheá
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Vereador
Apresentada em: 18.1.2021
Aprovada em: L9. JOS A
Rejeitada em:
RAFAEÉDE ALMEIDA JACÓ
PRESIDENTE DA CÂMARA
INDIANÓPOLIS-MG