materia nº 15/2021

velado
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 45 DE 2021
Solicita a instalação e melhoria de pontos de entrega
voluntária de resíduos sólidos na zona rural, a construção
de ecopontos e a execução de programa de educação
ambiental.
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer à
Mesa Diretora que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que determine à Secretaria
Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as seguintes
providências:
1) Instalar pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos, para fins de coleta,
devidamente cercados e apropriados para depósito de lixo de forma seletiva, em áreas rurais que
contam com muitos moradores e ainda desprovidas desses locais, com prioridade para os
seguintes lugares:
1.1) dois nas margens da BR 365, um nas proximidades do Posto Nossa Senhora
da Guia e outro nas imediações do acesso à Fazenda Indianópolis;
1.2) um nas margens da estrada que dá acesso ao Centro Comunitário de Campo
Alegre (Estrada Municipal Artur Afonso Ferreira), no ponto intermediário do percurso entre o
cruzamento da referida via rural com a Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães (AMG-1105) e
o mencionado centro comunitário;
2) Melhorar os lugares de entrega de resíduos, localizados na zona rural, colocando
lixeiras suficientes para acondicionar, de forma seletiva, volume maior de lixo e, se possível,
fazer o cercamento desses pontos de coleta;
3) Fazer a coleta, em todos os pontos de depósito de resíduos, localizados na zona
rural, pelo menos, uma vez por semana;
4) Construir dois ecopontos no Município, um na zona urbana e outro na zona rural,
para descarte de resíduos da construção civil, móveis velhos, sobras de podas de árvores e
recicláveis secos), conforme previsto nas Tabelas n.º 4.52 e n.º 5.7, do Plano Municipal de
Saneamento Básico, aprovado pela Lei Municipal n.º 1.889, de 22 de junho de 2016; e
5) Promover atividade de educação ambiental, voltada também para os moradores
da zona rural, com ênfase na importância de os habitantes acondicionar e depositar
adequadamente o lixo nos locais destinados para este fim.
JUSTIFICATIVA
Constatei que os locais para entrega voluntária de resíduos sólidos na zona rural são
insuficientes. Há áreas densamente povoadas sem lugar para depósito de lixo, o que obriga os
moradores a percorrer grandes distâncias para descartar os resíduos.
Perdas
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mas nem todos moradores se dispõem a fazer frequentemente esse percurso entre a
casa e o local de depósito dos resíduos e acabam optando por incinerar o lixo ou, até mesmo,
jogá-lo no meio ambiente.
Percorrendo as áreas rurais, é perceptível a grande quantidade de resíduos lançados
no solo, em condições totalmente inadequadas.
Afora a falta de pontos de entrega e coleta de lixo, na zona rural, há que admitir a
inadequação dos existentes. Estes locais não são cercados, o que permite o acesso de animais, e,
em geral, os resíduos são colocados em bags ou lixeiras cujas dimensões não são suficientes para
acondicionar o volume de lixo.
Além disso, o material depositado nesses locais é coletado somente a cada quinze
dias, o que permite a permanência de grande volume de lixo por longo período de tempo. O
recomendo é que essa coleta seja feita, pelo menos, uma vez por semana. 5
A melhoria da gestão dos resíduos sólidos no Município passa também pela
construção de dois ecopontos, um na zona urbana e outro na zona rural, para descarte de resíduos
da construção civil, móveis velhos, sobras de podas de árvores e recicláveis secos), conforme
previsto nas Tabelas n.º 4.52 e n.º 5.7, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),
aprovado pela Lei Municipal n.º 1.889, de 22 de junho de 2016.
O referido plano prevê a construção desses dois ecopontos no prazo de quatro a oito
anos, contado a partir da implantação do PMSB.
Outra medida necessária é o desenvolvimento de atividades de educação ambiental
que abranja os moradores da zona rural e que tenha, entre outros objetivos, contribuir para a
formação de consciência sobre a destinação adequada do lixo. Uma das ações educativas que
pode ser feita é a distribuição aos moradores de materiais impressos com orientações sobre
acondicionamento e disposição final corretos de resíduos.
As ações de educação ambiental, direcionadas para os moradores da zona rural,
podem ser realizadas no âmbito do Programa Aroeira, já desenvolvido pela Secretaria de
Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que visa levar aos alunos
da educação básica palestras e orientações sobre a proteção do meio ambiente.
Não há dúvida de que a educação ambiental é estratégia poderosa para solucionar
os graves problemas relativos ao uso sustentável dos recursos naturais.
Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2021.
(Lee boy de Po
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS
Vereador
Apresentada em: 22.2.2021
Aprovada em: 2.27, 2.40
Rejeitada em: e
RAFAEL DÊ ALMEIDA JACÓ
PRESIDENTE DA CÂMARA
INDIANÓPOLIS-MG ”