materia nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º «2 ,DE2021
Requer a relação dos nomeados para os
cargos de Secretário Municipal e em
comissão de livre nomeação e exoneração,
bem como dos designados para o exercício
de função de confiança.
Senhor Presidente,
Início de mandato é ocasião em que o Prefeito Municipal, via de regra, faz a
nomeação de sua equipe de trabalho. Mesmo que reeleito, é recorrente o dirigente fazer, no
começo da gestão, alteração na composição da estrutura administrativa.
E imperioso que o vereador tenha conhecimento dos atuais nomes que exercem
os cargos de auxiliares diretos do Prefeito, sobretudo dos titulares das secretarias municipais.
Isto porque, vez por outra, o vereador precisa fazer contatos com auxiliares do
Prefeito para tratar de assuntos de interesse da população e a atividade de controle dos órgãos
públicos municipais, atribuída ao Poder Legislativo, requer que se conheça os responsáveis
por estas unidades administrativas.
Diante do exposto, a vereadora que a este subscreve requer que, atendidas às
formalidades regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio
a esta Casa Legislativa, no prazo legal, de relação dos nomeados, atualmente, para cargos de
Secretário Municipal e em comissão de livre nomeação e exoneração, bem os nomes dos
designados para funções de confiança, que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal. A rel. A relação deve conter o nome do nomeado ou designado e do cargo ou
função que exerce.
Sala das Reuniões, 15 de fevereiro de 2021.
CRISTIANE DIA L VIRA RODRIGUES
Vereadora
Apresentado em: 15.2.2021
Aprovado em:435 2 VOA2.4
Rejeitado em:
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RAFAEL DE A MEIDA JACÓ
E DA CÂMARA
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