materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º «Í .DE202]
Requer informações sobre a gestão dos
veículos do patrimônio público municipal.
Senhor Presidente,
Há vários aspectos da gestão do patrimônio público municipal que o vereador
deve fiscalizar, entre os quais, se a frota de veículos e condizente com as necessidades
operacionais da Prefeitura; e se se existe sistema de controle de frota, para acompanhar as
entradas e saídas, consumo de combustível e identificação de destinos.
Para fazer a atividade fiscalizadora dos meios de transporte da Prefeitura, é
preciso que o vereador tenha acesso a informações sobre o assunto, a começar sobre os
veículos da frota municipal.
Diante do exposto, a vereadora que a este subscreve requer que, atendidas às
formalidades regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio
a esta Casa Legislativa, no prazo legal, dos seguintes documentos e informações:
a) Relação atualizada dos veículos do patrimônio público municipal, excluídos
os caminhões, máquinas e implementos, especificando-se o modelo e marca € placa do
veículo;
b) A frota dos meios de transporte utilizados pela Prefeitura é proporcional às
suas reais necessidades operacionais?
c) É feito, pelos órgãos de controle interno, o acompanhamento das entradas e
saídas, consumo de combustíveis e identificação de destinos e de quilometragem dos
veículos da Prefeitura? Na afirmativa, enviar o mapa de controle de uso dos veículos
referente ao mês de janeiro deste ano;
d) Todos os veículos da frota municipal contêm o logotipo de identificação
exterior? Se não, quais ainda não contam com esta identificação?
e) O emplacamento oficial e a documentação dos veículos da frota municipal se
apresentam consoante à legislação?
Sala das Reuniões, 15 de fevereiro de 2021.
ERANOBRIGUES
Vereadora
CRISTIANE DIAS D
Apresentado em: 15.2.2021
Aprovado em: 5.2, 324
Rejeitado em:
mete ALMEIDA JACÓ
PRESIDENTE DA CÂMARA
INDIANÓPOLIS-MG