materia nº 20/2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 20, DE 2017
Apresentada em: 10.4.2017
Aprovada em: LO «4.20%
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, nos termos do art.
153, caput e 8 3º, do Regimento Interno, o envio de ofício ao Prefeito Municipal
solicitando a Sua Excelência a execução de obra de reforma do prédio do patrimônio
municipal onde se acha instalado o Destacamento da Polícia Militar.
JUSTIFICATIVA
. Esse prédio é antigo e inadequado para os fins a que se destina. Além do
mais, há muito não recebe obras de manutenção.
Por isso, é preciso realizar a reforma desse prédio o mais breve possível e
os serviços devem executados de acordo com as recomendações do comando da Polícia
Militar, de modo a adequar as instalações às necessidades dos policiais militares.
Uma das intenções da PM é a de que, nos casos de contravenção ou
infração penal de menor potencial ofensivo, seja lavrado aqui na cidade o termo
circunstanciado -TCO, por agente da polícia judiciária, o que evitará que os policiais
militares tenham que conduzir o acusado até a vizinha Cidade de Araguari, o que
representará economia de combustível e de tempo de trabalho dos policiais. Por essa
razão, o prédio precisará oferecer condições para se realizar esse tipo de procedimento.
Segundo informações do Comando da Polícia Militar, há possiblidade de
se transferir mais dois policiais militares para Indianópolis e que a melhoria e ampliação
da sede do Destacamento são medidas que ajudarão a viabilizar esse aumento do
contingente local.
A escalada da violência no Município exige dos dirigentes municipais
providências que auxiliem as autoridades policiais a combater de maneira mais eficaz as
variadas formas de delitos, entre as quais está a reforma do prédio cedido à PM.
Sala das Reuniões, 10 de abril de 2017.
ÉS XAVIER
Vereador