materia nº 73/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 73, DE 2008
Apresentada em: 17.11.2008
Aprovada em: 42.44.2008
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
Até o presente momento, o Município não faz o tratamento do esgoto urbano.
Os efluentes sanitários são lançados in natura nos mananciais, contaminando-os.
Grande parte das residências é servida de rede coletora. Já foi a construída a
adutora que conduzirá o esgoto até o local onde será feito o tratamento, obra esta executada
com recursos de financiamento do Programa SOMMA (Programa de Modernização
Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais).
A área para construção da usina de tratamento foi adquirida há mais de cinco
anos pelo Município.
Faltam, apenas, as instalações de tratamento para se concluir as atividades de
esgotamento sanitário, que compreendem a coleta, transporte, tratamento e disposição final
adequados dos esgotos, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio
ambiente.
Cabe ressaltar que investimentos no tratamento do esgoto estão previstos nas
leis orçamentárias vigentes.
Diante de todo o exposto, o vereador, ao final assinado, requer que, atendidas
às exigências regimentais, seja encaminhada ao Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
Construir a estação de tratamento de esgoto sanitário — ETE, com recursos
próprios e ou oriundos de financiamentos ou convênios com os governos estadual e
federal.
Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2008.