materia nº 41/2007

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 41, DE 2007
Apresentada em: 12.1 1.2007
Aprovada em: 42:44. 200
Rejeitada em:
Wanifón José Bórges
Ag eine,
Municipáí de Indianopolis -MG
Y
Senhor Presidente,
O vereador, ao final assinado, indica ao Prefeito Municipal as seguintes
providências:
a) Interpelar a Construtora Santos Oliveira para realizar, de imediato, reparos
na cobertura do ginásio de esporte Jorge Rafael, a fim de retirar os vazamentos
apresentados após as obras de reconstrução;
b) Promover consertos na cobertura da parte da Escola Municipal de
Indianópolis, recentemente refeita pela Prefeitura, visando à eliminação de vazamentos e
infiltrações verificados no referido prédio.
JUSTIFICAÇÃO
A cobertura do ginásio de esporte e a de parte do prédio da Escola Municipal
de Indianópolis foram recentemente refeitas.
No caso do ginásio, foi contratada a Construtora Santos Oliveira para execução
da obra de substituição da cobertura. Já a construção da laje e cobertura de um dos
pavilhões da escola foi realizada diretamente pela Secretaria de Obras do Município.
Em ambos os prédios, os serviços de reforma apresentaram defeitos. Com as
recentes chuvas, verificou-se a existência de muitos vazamentos e infiltrações.
Esses vícios precisam, porém, ser sanados rapidamente para evitar maiores
danos aos referidos prédios. De agora em diante, as chuvas aumentarão e, da forma em que
se encontram, o uso destes locais fica inviável.
Quanto à empresa contratada, deve ser notificada para promover, sem demora,
o reparo dos defeitos apresentados na cobertura do ginásio, já que o empreiteiro responde,
por cinco anos, pelo serviço prestado e materiais, conforme art. 618, do Código Civil.
Sala das Reuniões, 12 de novembro de 2007.
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador