materia nº 38/2007

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 38, DE 2007.
Apresentada em: 22/10/ 2007
Aprovada em: «22 - 40) 500
Rejeitada em:
M,
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. Municipal de Indianopolis -MG
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe
estudar a possibilidade de o Município prorrogar a licença maternidade das
servidoras municipais para seis meses.
JUSTIFICATIVA
Hoje, as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm
direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por
causa do parto. O benefício foi estendido também para as mães adotivas.
Como se sabe, a licença maternidade e sua remuneração, sem sombra
de dúvida, não foram concebidas tão-somente visando ao restabelecimento da
parturiente, mas, sobretudo visa também proporcionar aconchego e segurança
àquele que acabou de vir ao mundo. Incentiva a lei inclusive a participação do pai
através da concessão da licença-paternidade.
É assim a licença-maternidade um benefício bipolar: mãe e criança
precisam se adaptar à nova situação. A criança, especialmente em seus primeiro
meses de vida, tem direito e precisa de cuidados e companhia da mãe. Não
sobreviveria sem eles: o seu universo nessa fase se resume à companhia da mãe.
O Senado aprovou, na última semana, projeto de lei que determina a
duração de seis meses para a licença-maternidade. O projeto institui o Programa
Empresa-Cidada, que estimula os empresários a prorrogarem a licença-maternidade,
mediante concessão de incentivo fiscal. Emendas apresentadas estenderam o
benefício às mães adotantes e às funcionárias públicas.
Com emendas, o projeto autoriza, também, a Administração Pública,
direta, indireta e fundacional, a instituir programa que garanta prorrogação dessa
licença para suas servidoras. Cs ) o
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Alguns municípios já ampliaram a duração dessa licença, para
assegurar às mães servidoras maior tempo de convivência com o recém-nascido e,
sobretudo para facilitar a amamentação. :
Hoje, a Organização Mundial de Saúde recomenda que o período de
amamentação seja, no mínimo, de seis meses.
Este pedido reitera a Indicação nº. 48, apresentada ano passado, pelo
vereador Luciano José de Miranda.
Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2007.
(
LUSMAR ANTÔNIO Ad SE
Vereador