materia nº 34/2007

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 34, DE 2007
Apresentada em: 24.9.2007
Aprovada em:s2. 9. 900 +
Reprovada em:
pio bras 3
Senhor Presidente, E “seat de Ifdianonolis MC
Em 14 de agosto deste ano, foi editada a Lei n.º 1.571, que autoriza o
Município adquirir imóvel, com área de 3,5 hectares, do senhor Fábio Avelar, avaliado
em R$ 70.000,00, destinado à implantação de usina de reciclagem de resíduos sólidos.
Não obstante a lei autorizadora especificar o imóvel a ser adquirido,
entendo que essa compra deve ser precedida de licitação pública, para legitimar o
negócio e proporcionar ao Município preço e condições mais vantajosas.
Não restou suficientemente demonstrado que o terreno escolhido seja o
único com localização e características adequadas à instalação da referida usina.
Isto posto, o vereador que a esta subscreve requer que, atendidas as
formalidades regimentais, seja encaminhada ao Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Promover licitação pública para aquisição de imóvel destinado à
implantação da usina de reciclagem de resíduos sólidos, em conformidade com os
princípios da legalidade e impessoalidade, regedores da Administração Pública.
Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2007.
= mao
2
BERTO DIAS DA SILVA
Vereador