materia nº 16/2007

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 16, DE 2007.
Apresentada em: 23/4/2007
Aprovada em: «23/4900
Rejeitada em:
Senhor Presidente, unicipal de Índianopolis MG
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando-lhe a seguinte providência:
Disponibilizar o doutor Geraldo Dias Ferreira Júnior, servidor
estável do quadro de pessoal do Município, para atendimento exclusivo
na área trabalhista, em especial para realização de perícia médica para
fins admissionais.
JUSTIFICATIVA
A economia do Município de Indianópolis apresentou
importante crescimento nos últimos anos. Os índices de produção e
produtividade são cada vez maiores.
Mais, recentemente, o Município passou a receber
investimentos no setor da indústria madeireira. Várias empresas deste
setor já estão em atividade, gerando empregos e rendas.
A agropecuária é outro setor que tradicionalmente emprega
grande número de mão-de-obra. Em breve, essa atividade será
incrementada com a implantação da cultura da cana-de-açúcar.
Como se sabe, para admissão de pessoal, é obrigatória a
avaliação médica do trabalhador, feita para verificar se este está em
condições físicas e psíquicas para desenvolver a atividade para a qual
está sendo contratado. O referido exame é realizado por um médico,
com especialização em Medicina do Trabalho.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Sem estes exames, a empresa poderá ser considerada
culpada por todas as doenças contraídas pelo trabalhador durante o
contrato de trabalho, respondendo inclusive por eventuais ações
indenizatórias por acidente de trabalho ou doença do trabalho.
Como o quadro de pessoal do Município conta com
profissional com esta especialidade, é conveniente designá-lo para essa
atividade específica, a fim de atender à grande demanda por esse
serviço médico. Esta medida favorecerá tanto as pessoas que desejam
serem contratadas quanto os empregadores.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas.
Sala das Reuniões, 23 de abril de 2007.
Plodbeddo ; 256 Qubo>
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Vereador