materia nº 26/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 26, DE 2018
Apresentado em: 16.4.2018
Aprovado em:
Rejeitado em:
(3
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
Tomei conhecimento de reclamações de usuários sobre erros de
diagnóstico médico cometidos por profissionais do sistema municipal de saúde.
O fato é preocupante porque esse tipo de erro pode conduzir a um
tratamento incorreto, tratamento tardio ou nenhum tratamento, o que, consequentemente,
irá piorar a condição do paciente.
É necessário ressalvar que um diagnóstico errado ou tardio por si não
é evidência de negligência. Médicos habilidosos podem e praticam erros de diagnóstico,
mesmo quando empregam o devido cuidado. A questão é, de fato, complexa e merece ser
tratada com cautela.
Todavia, é preciso que os responsáveis pelos serviços de saúde estejam
atentos à qualidade do atendimento prestado à população, para se evitar prejuízos aos
pacientes e problemas para a Administração.
Erros de diagnóstico podem, inclusive, ensejar para o profissional e para o
sistema de saúde o dever de indenizar.
Fui informada, ainda, da recente mudança dos componentes do Conselho
Municipal de Saúde, órgão colegiado responsável pelo controle social do Sistema Único
de Saúde -SUS, em âmbito municipal. No entanto, esta Casa ainda não recebeu a relação
dos componentes deste órgão.
Diante do exposto, requeiro à Mesa Diretora, atendidas às exigências
regimentais, sejam convidados a comparecer a esta Casa, em data determinada por Vossa
Excelência, o Secretário Municipal de Saúde, Carlos Roberto Souto da Silva; o Diretor
da Unidade Mista de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valter Luís
Molina; a Diretora Clínica da Unidade Mista de Saúde, Camila Vieira; e o Responsável
Técnico da Unidade Mista de Saúde, Edmo Oliveira Pinto Júnior, para prestar
esclarecimentos sobre casos de erros de diagnóstico médico no sistema municipal de
saúde, medidas adotadas para melhorar a qualidade dos serviços e para apresentar a nova
composição do Conselho Municipal de Saúde.
Sala das Reuniões, 16 de abril de 2018.
Gula. &vmdt Suvorrolro
CARLA RESENDE FERNANDES
Vereadora